Programa Bolsa-Marginal a vergonha nacional‏

Cara, me dei ao trabalho de pesquisar, busquei esclarecimentos aqui

http://colunas.digi.com.br/meire/programa-bolsa-marginal/

A mensagem já começa com as premissas erradas. Não são todos os presidiários que beneficiam suas famílias. Aqueles que poderão gerar o benefício para seus dependentes são homens e mulheres trabalhadores e segurados da Previdência, que por motivos que não nos cabem julgar, foram penalizados com a privação de sua liberdade. Eles pagaram por este direito na forma de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social, forma esta proporcional aos seus salários quando estavam em atividade laborativa. O montante que eles contribuiram custeia também o auxílio-doença de outra pessoa e a aposentadoria de outra, por exemplo. Enquanto algumas pessoas contribuem a vida inteira para se aposentar aos 65 anos, outras contribuem poucos meses e se aposentam por invalidez. Quem paga a conta? Todos nós, inclusive os segurados que um dia foram presos e os que um dia irão ser presos. Isto se chama solidariedade e caracteriza este regime de previdência.

Segundo a outra premissa, também mentirosa, a família beneficiada receberia R$ 752, 12 a partir de 01/12/2009. Não é isso. Este é o atual teto do valor sobre o qual o segurado, quando em atividade e antes de ser encarcerado, contribuia com a Previdência. O que a família do apenado vai receber dependerá do quanto ele ou ela contribuiu no decorrer de sua vida. O benefício é calculado usando os 80% maiores salários de contribuição, e o valor equivale a 100% desta média. É o mesmo que qualquer pessoa com contribuição similar que se aposente por invalidez receberia.

O segurado que poderá beneficiar a sua família caso seja preso é justamente o segurado mais pobre, é aquele que recebe até o valor citado acima quando está em atividade. Se uma pessoa pobre já é socialmente vulnerável, imagine se esta pessoa pobre é filha de um marginal. Qual será o futuro dela se não tiver o que comer?

E por que só o trabalhador mais pobre tem este direito? Provavelmente porque quem tem um salário maior é menos vulnerável a cair nas armadilhas do crime. Apesar de ser uma seguradora, a Previdência também é um cobertor social.

Não importa se o indivíduo roubou uma galinha, foi preso injustamente ou praticou um crime hediondo, se ele cumpriu os requisitos para proteger a sua família, a família terá o direito garantido e isto é justo. Quem deve cumprir a pena é o indivíduo infrator, se o Direito Penal não admite amaldiçoar a família do ”pecador”, muito menos o Direito Previdenciário faria isto.

A família só terá direito ao auxílio-reclusão se o indivíduo em reclusão estava contribuindo com a Previdência Social ou se encontrava no período que chamamos de ‘manutenção de qualidade de segurado’, um prazo no qual mesmo a pessoa sem pagar permanece com direito a requerer benefícios (este período é em média 12 meses, mas pode ser esticado em algumas situações).

previdência social….vergonha nacional !!! o trabalhador que tenta dignamente solicitar um benefício, tem seus direitos retalhados por esta instituição que ao mesmo tempo faz vistas grossas para seus fraudadores. como pode? ser rigorosa ao extremo com quem contribui com o sistema, e relaxar com quem só pensa em fraudar. aí tem !!!